Empresa de telefonia terá que pagar R$ 40 mil de indenização por ligar mais de 10 vezes por dia

Empresa que firma acordo com consumidor no Procon para cessar determinada prática, mas desrespeita o compromisso e continua agindo da mesma forma despreza a ordem jurídica e age de forma abusiva. Claro agiu de forma abusiva ao ligar diariamente para cliente, diz TJ-SP. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de... Continuar Lendo →

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Cônjuge pode voltar a usar nome de solteiro ainda que mantido o vínculo conjugal

Essa semana recebi um questionamento interessante, se o cônjuge poderia voltar a usar o nome de solteiro permanecendo casado. Sendo o nome um direito personalíssimo, e sendo comprovado que não haverá prejuízo para terceiros, já que a pessoa voltará apenas a usar seu nome de nascimento, pareceu-me uma alternativa viável, mas fui pesquisar  jurisprudências nesse... Continuar Lendo →

Gêmeos idênticos são condenados a pagar pensão a criança após DNA apontar que os dois podem ser os pais

A Justiça de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros de Goiânia, condenou dois irmãos gêmeos a registrar e pagar pensão a uma mesma filha. Segundo consta no processo, os réus não quiseram assumir a paternidade e foram submetidos a exames laboratoriais de DNA. No entanto, como são univitelinos, com o código genético igual, os exames revelaram a compatibilidade... Continuar Lendo →

Coerência Jurisprudencial e Corrupção

A coerência jurisprudencial é fundamental para o Estado de Direito? Até em que ponto as decisões dos magistrados estão sendo corrompidas pela corrupção em nosso país, provocando sérias distorções em nossa jurisprudência? Pedro dos Reis Campos e Hugo de Brito Machado Segundo publicaram essa semana pertinentes textos sobre questões relacionadas, inclusive fornecendo exemplos de caso,... Continuar Lendo →

Comece 2019 melhorando sua confiança, produtividade e conquistando seus clientes e seu chefe com essas 4 dicas!

Já é bem sabido por todos nós advogados que, dentre outros fatores, uma boa produtividade e atitudes confiantes são fundamentais para se construir uma carreira de sucesso. Uma pessoa confiante e produtiva age com tranquilidade, com assertividade, consegue se expressar bem e ganhar credibilidade pela sua boa postura. Neste artigo separamos 4 boas atitudes para... Continuar Lendo →

Qual a mudança prática da nova lei que assegura ao advogado acesso a processos eletrônicos mesmo sem procuração?

Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06) para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. Pelo novo texto, fica assegurado a advogados o exame,... Continuar Lendo →

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