A presença do advogado é essencial para a realização de um bom acordo?
Nós da JusImperium acreditamos que sim. Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça tem outro ponto de vista, vide recente decisão do Plenário deste conselho:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento durante a 281ª Sessão Ordinária, de recurso administrativo apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”
Matéria completa em:
http://www.cnj.jus.br/…/87969-cnj-decide-nao-obrigar-presen…
Constantemente é possível se deparar com acordos homologados que, pela forma de sua redação, tem pouca eficiência no momento de uma execução. Tais acordos, na nossa opinião, podem aumentar consideravelmente agora com essa decisão do CNJ. Além disso, abre espaço para acordos que venham conferir outros prejuízos a direitos das pessoas envolvidas ou de terceiros.
E você, o que acha sobre essa decisão do CNJ? Comente abaixo!
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